Mudança no departamento pessoal: Substituição da GPS pelo DARF
A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Assim, o que acontece é que DARF Previdenciário não é um novo imposto, mas o substituto da Guia da Previdência Social, também chamado GPS, referente ao pagamento do INSS da empresa.
Sobre as mudanças:
O Darf Previdenciário é mais um imposto a ser pago?
Não, o Darf Previdenciário não é um novo imposto. O DARF vai substituir a GPS. Todo o INSS da empresa será pago através desta nova guia.
O Darf Previdenciário irá substituir a GPS?
Isso mesmo. A partir da competência 10/2021, cujo vencimento da guia será em 19/11/2021, o pagamento do INSS já será feito através da nova guia.
O que é o DARF Previdenciário?
Trata-se do novo documento de arrecadação do INSS. É uma guia gerada a partir do envio da declaração DCTF Web.
O que é GPS?
GPS é a sigla utilizada para Guia da Previdência Social. Trata-se de documento utilizado para pagar o INSS da empresa, tanto o descontado dos empregados, sócios e autônomos, quanto o da parte de responsabilidade da empresa.
O prazo para pagar o imposto muda?
Não, o prazo para pagar continua sendo o dia 20 de cada mês. O pagamento deverá ser feito no dia útil imediatamente anterior, caso dia 20 caia em sábado, domingo ou feriado.
O que acontece se eu não fizer o pagamento no prazo?
Se o Empregador não pagar o INSS no prazo, estará:
– impedido de emitir a certidão negativa de débitos;
– impedido de participar de licitações e pedir empréstimos bancários;
– impedido de receber pró-labore e distribuição de lucros;
– sujeito ao pagamento com multa e juros;
– sujeito a autuação e responsabilização pelo crime de apropriação indébita previdenciária.
Caso precise saber mais sobre este assunto, entre em contato com a nossa equipe de Departamento Pessoal. As nossas profissionais estão preparadas para bem atende-lo e tirar as suas dúvidas.