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Igrejinha ajudará empresas com pagamento de parte da despesa com aluguel

Igrejinha é mais uma cidade a auxiliar as empresas no pagamento de aluguel devido a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O Programa de Apoio Emergencial às Microempresas e aos Microempreendedores Formais do Município, aprovado nesta semana, consiste no pagamento de uma parte do aluguel por até 3 meses.


A quem se destina o benefício?

  • Microempresa - faturamento anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ou microempreendedor individual – faturamento anual até R$ 81.000,00.

  • Que empregue, no mínimo, 1 (um) funcionário registrado no Regime CLT.

Quanto cada empresa pode receber?

  • O auxílio será para pagamento de até 40% do valor do locativo, podendo chegar a R$ 2.000,00 (dois) mil reais por empresa beneficiada, pelo prazo de até 3 (três) meses.


Como fazer a solicitação?

  • O atendimento para pedido do benefício inicia na próxima segunda-feira, dia 22, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause.

Documentos necessários para a solicitação:

- Ato constitutivo, alterações e consolidações devidamente autenticados:

- Cópia do CNPJ contendo CNAE;

- Comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e do FGTS;

- GFIP ou E-Social dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020.

- ECF ou DEFIS do exercício anterior;

- Contrato de locação em nome da empresa, firmado antes da decretação estadual de fechamento do comércio não essencial;

- Relação de funcionários em 15.03.2020 e relação atual de funcionários;

- Demonstração de funcionamento regular pelo período mínimo de 06 (seis) meses anteriores a 15.03.2020;

- Declaração de que pretende continuar instalada no Município, por no mínimo 12 (doze) meses após a cessação da subvenção;

- Requerimento solicitando o incentivo;

- Conta bancária em nome da empresa para recebimento e pagamento de despesas relativas à parceria;

- Apresentar Termo de Compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição da subvenção, que terá sua contagem iniciada após o recebimento do auxílio.


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