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Redução de jornadas e salários volta em 2021: saiba o que muda para empresas e funcionários

Na terça-feira, 26 de abril, foram sancionadas duas novas medidas provisórias que surgem para auxiliar as empresas a enfrentarem os efeitos econômicos causados com a pandemia de covid-19: as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021. Com elas, será permitida a redução de jornadas e salários, assim como a flexibilização de algumas regras trabalhistas.


MP 1.045/2021

Esta nova MP é uma versão recriada da MP 936/2020, a qual esteve vigente de abril a dezembro (após ser prorrogada por duas vezes) de 2020. Ela instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm). Agora, estará dividida em dois pontos principais:


1 – Será permitido às empresas cortar 25%, 50% ou 70% do salário e da jornada dos funcionários por até 120 dias, preservando o salário-hora: um trabalhador que tiver redução de 50% da jornada e do salário receberá 50% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão;

2 – Será permitida a suspensão temporária do trabalho por até 120 dias: O pagamento do benefício emergencial por até 120 dias se dará independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos pelo trabalhador. O recebimento não impede a concessão nem altera o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador vier a ter direito em uma eventual dispensa.


Assim, para ambos os casos, o governo complementará a remuneração com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido sem justa causa. Atualmente este valor está entre R$1.100 e R$1.911,84.


E em casos de suspensão de contratos, como fica?

No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. Para as médias e grandes empresas (faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2019), o benefício será de 70%, sendo os outros 30% bancados pelo empregador.


O empregador deve continuar pagando todos os benefícios concedidos ao empregado, como vale-refeição e vale-transporte, por exemplo.


Se, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades de trabalho, o empregador estará sujeito ao pagamento imediato do salário e dos encargos sociais referentes a todo o período, além de sanções previstas na legislação e em acordo coletivo.


MP 1.046/2021

A MP 1.046/2021 trata sobre temas como férias individuais e coletivas, feriados, banco de horas a pagamento recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e teletrabalho.


O que muda?

Ela permite antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados e banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho como os exames médicos, exceto o demissional; e o diferimento por quatro meses do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021.


A empresa também poderá alterar o regime de trabalho presencial para trabalho remoto e vice-versa independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensando registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.




Fonte: Agência Câmara de Notícias