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O que mudou com a exclusão de produtos do ICMS ST

Com a publicação do decreto no 5.663/2022 mais quatro grupos de produtos foram excluídos da substituição tributária. Os setores e grupos abrangidos pelo decreto são: lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza. A sistemática do ICMS ST estabelece que um contribuinte da cadeia produtiva recolha o imposto pelos demais com base em uma presunção de valor agregado (MVA). No caso da exclusão os produtos que antes eram tributados apenas na indústria voltam ao recolhimento normal, que é feito separadamente a cada operação.


 

O QUE MUDA PARA INDÚSTRIA?

Com a exclusão do ST a tributação para indústria ficara mais simplificada, sendo recolhido por este seguimento apenas sua "fatia" de ICMS não tendo mais que recolher antecipadamente pelo restante da cadeia.

As saídas que antes eram emitidas no CFOP 5401 agora devem ser emitidas no CFOP 5101.


O QUE MUDA PARA QUEM COMPRA ESTA MERCADORIA PARA REVENDER?

Para os adquirentes das mercadorias excluídas da ST, a principal mudança será percebida no valor de entrada dos produtos. Sem a inclusão do ST na entrada os valores ficarão menores e ainda será incluído o direito ao crédito de ICMS*, que por sua vez será recolhido apenas na saída. As saídas que antes eram emitidas no CFOP 5405 agora devem ser emitidas no CFOP 5102.


*O direito ao crédito de ICMS é somente para adquirentes do Lucro Real ou Lucro Presumido.


EXCLUSÃO PARA INDÚSTRIAS DO SIMPLES NACIONAL?

Um ponto importante a ser destacado nas indústrias do Simples Nacional, é que mesmo fazendo parte de um regime tributário mais simplificado essas empresas também permitem direito a crédito de ICMS em suas saídas. Então, além das vantagens de uma saída mais barata, pela exclusão do ST, também haverá direito ao crédito que será utilizado pelo adquirente na continuidade de suas operações.


Artigo elaborado por:

Andressa Borges da Silva


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